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Qualquer que seja a variedade, as características referentes à qualidade, classificação, calibre e tolerâncias das cerejas da Cova da Beira, devem obedecer ao disposto no anexo I do Regulamento (CEE) n.º 899/87, da Comissão, de 31 / 03 / 1987.

É reconhecida como Indicação Geográfica a denominação tradicional e consagrada pelo uso ” Cereja da Cova da Beira “. O uso da Indicação Geográfica Protegida “Cereja da Cova da Beira – IGP ” fica reservado aos produtos que obedeçam às características fixadas e a todas as disposições constantes no respectivo Caderno de Especificações, em que a obtenção do produto deve obedecer às respectivas regras de cultivo, instalação e condução dos pomares, às práticas culturais, bem como, as substâncias de uso interdito e as condições a observar na produção, colheita, transporte, calibragem e acondicionamento, para qualquer das variedades. Só é permitido comercializar as cerejas das categorias extra e I e que apresentem as características próprias da variedade respectiva.

Só podem beneficiar do uso da Indicação Geográfica Protegida “Cereja da Cova da Beira – IGP” os produtores que sejam expressamente autorizados pelo Agrupamento – Cooperativa Agrícola dos Fruticultores da Cova da Beira, CRL. , comprometendo-se a respeitar todas as disposições constantes do caderno de especificações e se submetam a controlo a realizar pelo Organismo Privado de Controlo e Certificação (OPC) – SATIVA – Desenvolvimento Rural, Ld.ª.

Apresentação Comercial – a “Cereja da Cova da Beira”, deve apresentar-se pré-embalada em embalagem de origem e rotulada de acordo com a legislação em vigor.

Rotulagem – sem prejuízo do disposto na legislação geral sobre rotulagem e da legislação específica aplicável às cerejas, dela devem constar ainda, a indicação do calibre, categoria e variedade, bem como as menções “Cereja da Cova da Beira – IGP”, para além da marca de certificação aposta pelo respectivo Organismo Privado de Controlo e Certificação Dos lotes só podem fazer parte cerejas da mesma variedade.

Área Geográfica – a área geográfica de produção (produção, tratamento e acondicionamento) está circunscrita aos concelhos de: Belmonte, Covilhã e Fundão, do distrito de Castelo Branco.

A área de implantação na Região Agrária do Centro é de 137 450 ha.